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Ar puro dentro de casa: O direito ao meio ambiente salubre e os limites do fumo no condomínio
Entendimento jurídico consolida que a liberdade de fumar dentro do apartamento termin…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ – Corte Especial – Créditos: Lucas Pricken/STJ Recon…
Foto Renato Alves / Agência Brasília Tema será julgado pela 2ª Seção em breve, mas sem …
TJ-SP derrubou lei que assegurava circulação de pets em áreas comuns de condomínios - …
Foto: OAB / Divulgação Painel 40 - Em último dia, aspectos relevantes do Direito Civil …
A Comissão de Direito Condominial OAB-DF SECCIONAL em parceria com o Instituto Educacio…
A legitimidade do CFA e CRAs para fiscalizarem o exercício da atividade de administraçã…
A Comissão Especial de Direito Condominial decidiu, de forma unânime, aprovar um parece…
Viver em sociedade em harmonia não é nada fácil. O barulho prova isso e serve de exempl…
Embora a vida em condomínio envolva questões coletivas e compartilhadas, cada morador p…
Trago para vocês mais um caso do meu trabalho no consultivo condominial, e este ocorreu…
O Condomínio, representado pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de probl…
Quórum de aprovação dos condôminos não precisa ser de 100% Foi sancionada pela presidê…
A mudança de destinação deverá respeitar o plano diretor e as demais normas de zoneamen…
É importante salientar que o artigo 1336 e seguintes do Código Civil apresentam importa…
Com apoio da Assosindicos DF, a chapa 61 - Você na Ordem, apresenta propostas para a ad…
Se tornou Projeto de Lei a proposta da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Adv…
Vetos do Presidente da República ao PL1179/2020 não impedem o síndico de restringir o a…
A Lei no Distrito Federal que obriga os síndicos higienizarem os condomínios de duas em…
Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, dir…
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