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Como acontece no final de todos os exercícios financeiros, a Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei do Executivo que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O PL nº 3.023/2022 chegou à Casa prevendo um reajuste de 7,19%; mas uma emenda acatada pelo Plenário limitou o índice de correção a 5,97% do valor lançado no exercício de 2022.
Apresentada pelo Bloco Democracia e Resistência (PT/PSOL), a emenda acaba por limitar o IPTU ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2021 a novembro de 2022, que ficou em 5,97%. Vale destacar que esse percentual deverá ser aplicado desde que mantidas inalteradas as características físicas e jurídicas do imóvel.
![Foto: Carlos Gandra/CLDF](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQ-D-TaA1MJWc8AEYSEDwO9BjM69D04dUX6Zj5T2w1w1kEUw3qVhW_dl8xw2khrsfUOanEx0eSC0L6tQlQU96n_wCGCzhDbAFoIfASIOo9HQMzHrlrs9DU9vjLjsXQcLCuLgV7m-zYTXWIiQ6XbAy0DbB6xIksdizLvMs2Li9YhdyK7hEBS5DoJtCk/s16000-rw/cldf-deputado-Agaciel-Maia.jpg)
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), o impacto da redução da correção do IPTU será de R$ 255 milhões.
O distrital ponderou que isso vai obrigar o governo a avaliar onde irá cortar despesas, mas, por outro lado, a medida também poderá evitar o aumento da inadimplência.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), a redução do índice de correção é uma forma de se fazer “justiça social”: “Eu não conheço nenhuma categoria de trabalhador que tenha tido aumento acima da inflação, a maioria sequer teve aumento”.
O projeto foi aprovado, em primeiro turno, com 19 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Professor Reginaldo Veras (PV) e Júlia Lucy (União Brasil). Ambos argumentaram que o imposto não deveria ter qualquer aumento.
Denise Caputo - Agência CLDF
Fotos: Carlos Gandra/CLDF