Comissão aprova reserva de vagas em condomínios para veículos que transportem pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (16) proposta que reserva 1% das vagas nos estacionamentos de uso comum em condomínios residenciais e comerciais para veículos que transportem pessoas com deficiência que apresentem dificuldade de locomoção.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Professora Dorinha Seabra Rezende: regra se aplica às vagas de uso comum em condomínios

A proposta altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00), que hoje prevê a reserva de 2% das vagas em vias ou espaços públicos, mas não em condomínios.

O cálculo dos espaços reservados deverá considerar o número mínimo de vagas de estacionamento exigido pelo município para cada tipo de imóvel. As regras propostas serão aplicadas às novas edificações.

O texto prevê ainda que a convenção do condomínio poderá estabelecer condições específicas para o uso preferencial de vagas próximas de elevadores e dos acessos de pedestres.

Condomínios residenciais ou comerciais

Relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) recomendou a aprovação da proposta – Projeto de Lei 4108/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR) – na forma do substitutivo proposto anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O projeto de lei original trata da reserva de vagas em estacionamentos de condomínios residenciais ou comerciais, mas o substitutivo aprovado nessa comissão, proposto pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), aplica a regra às vagas de uso comum em condomínios, uma vez que a legislação atual prevê a reserva de espaços em áreas e espaços de uso públicos.

“Embora a legislação já garanta que em vias e estacionamentos públicos sejam reservadas vagas especiais destinadas a pessoas com dificuldade para se locomover, o mesmo não ocorre nos condomínios”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4108/2015


Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias

Emerson Tormann

Técnico Industrial em Elétrica e Eletrônica, especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação. Atualmente, é Editor-Chefe na Atualidade Política Comunicação e Marketing Digital Ltda. Possui ampla experiência como jornalista e diagramador, com registro profissional DRT 10580/DF. https://etormann.tk | https://atualidadepolitica.com.br

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
SICREDI
Canaã Telecom

Formulário de contato