Um novo guia prático elaborado pelo Conselho Federal de Química (CFQ) mapeia 13 atividades críticas nos condomínios e reforça a exigência de responsabilidade técnica para garantir a segurança jurídica dos gestores e a saúde coletiva
O Conselho Federal de Química (CFQ) lançou oficialmente o Manual do Síndico – Contratação Segura de Serviços na Área da Química. Desenvolvido pela Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (CFISC) do CFQ, o material surge como uma ferramenta orientativa para instruir administradores e síndicos sobre a correta contratação e fiscalização de serviços que envolvem produtos, insumos e manipulações químicas no ambiente condominial.
A iniciativa conta com o apoio institucional da Associação de Síndicos do Distrito Federal (Assosindicos DF) e do Instituto Nacional dos Condomínios e Cidades Inteligentes (INCC). As entidades destacam que a publicação reforça o compromisso do CFQ com a defesa do síndico, a valorização técnica e a proteção de toda a sociedade.
Para o presidente da Assosindicos DF, Emerson Tormann, a publicação chancela o trabalho educativo realizado pela entidade junto aos gestores condominiais:
"A Assosindicos DF, em toda a sua jornada de cursos e palestras, sempre orientou os síndicos a buscarem no mercado profissionais habilitados para a prestação de serviços no condomínio. O lançamento deste manual pelo Conselho Federal de Química reforça essa diretriz e entrega ao gestor um instrumento prático para garantir a segurança técnica e afastar riscos nos empreendimentos", afirmou Emerson Tormann.
O presidente do INCC, Paulo Melo, também destacou a relevância do guia para o aprimoramento da responsabilidade administrativa e jurídica nas habitações coletivas:
"A iniciativa do Conselho Federal de Química reforça a necessidade dos síndicos de se manterem atentos e atualizados quanto à responsabilidade pela contratação de serviços e profissionais. O síndico responde civil e criminalmente pelas escolhas da gestão, e ter clareza sobre quando exigir habilitação técnica é indispensável para proteger a comunidade", ressaltou Paulo Melo.
Solenidade de lançamento e valorização profissional
O lançamento do manual ocorreu durante solenidade comemorativa ao Dia do Profissional da Química e aos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs, promovida pelo Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ-SP) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O evento contou ainda com a assinatura de um Termo de Parceria Institucional com a Associação Nacional das Empresas e Profissionais de Piscinas (ANAPP).
Durante a cerimônia, as lideranças do sistema ressaltaram que a exigência de responsáveis técnicos legalmente habilitados não é um entrave burocrático, mas uma salvaguarda coletiva. "A exigência de responsabilidade técnica não é mera formalidade burocrática, mas instrumento de proteção à coletividade", alertou o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho.
As 13 atividades que exigem atenção
O levantamento do CFQ reúne 13 serviços comuns na rotina dos condomínios que exigem critérios técnicos rigorosos na contratação e na execução:
- 1. Tratamento de água para consumo humano: Controle e tratamento adequado para garantir a potabilidade da água consumida pelos moradores.
- 2. Higienização química de reservatórios de água: Limpeza de caixas d'água com procedimentos e saneantes adequados para evitar contaminações.
- 3. Tratamento de água de piscinas: Dosagem e manuseio correto de produtos para manter a qualidade sanitária e a segurança dos frequentadores.
- 4. Tratamento de água de reúso: Manejo de águas cinzas e efluentes tratados para evitar riscos sanitários e ambientais.
- 5. Qualidade do ar e tratamento de água de refrigeração: Manutenção em sistemas de climatização para prevenir contaminações do ar e acúmulo de microrganismos.
- 6. Tratamento de efluentes e caixas de gordura: Processamento adequado para evitar contaminação ambiental, maus odores e entupimentos.
- 7. Sistemas de aquecimento e caldeiras: Monitoramento e acompanhamento técnico em equipamentos sob pressão para evitar acidentes graves.
- 8. Controle de vetores e pragas urbanas (dedetização): Aplicação segura de defensivos e domissanitários por empresas especializadas.
- 9. Serviços de limpeza predial: Uso correto de produtos saneantes e prevenção de misturas químicas inadequadas que possam intoxicar funcionários e moradores.
- 10. Serviços de análise da qualidade da água: Avaliações laboratoriais com parâmetros técnicos confiáveis para direcionar correções.
- 11. Aquisição, armazenamento e manipulação de produtos químicos: Cuidados no armazenamento de substâncias incompatíveis e prevenção de vazamentos nas áreas comuns.
- 12. Manutenção e recarga de extintores: Verificação da regularidade técnica das empresas prestadoras de serviço.
- 13. Outras atividades com produtos e processos químicos: Avaliação técnica prévia dependendo dos insumos utilizados e dos riscos envolvidos.
Antes de assinar contratos para serviços com componentes químicos, o CFQ orienta que os síndicos verifiquem a regularidade da empresa e seu registro no Conselho Regional de Química (CRQ) de sua jurisdição, exijam responsabilidade técnica dos serviços previstos e mantenham toda a documentação arquivada no condomínio. Essas práticas oferecem maior resguardo jurídico e protegem a saúde de todos os ocupantes da edificação.
Acesse o manual: Manual do Síndico — Contratação Segura de Serviços na Área da Química.
