PL altera Lei que obriga higienização de áreas comuns dos edifícios e condomínios




Atendendo aos pedidos dos representantes dos síndicos, sindicatos, associações e condôminos do DF. o Deputado Distrital Reginaldo Sardinha protocolou Projeto de Lei que altera Lei nº 6.562/2020 sobre a regra de higienização dos edifícios e condomínios.

O novo documento, retira o prazo para limpeza, deixando que os representantes das edificações e moradores estabeleçam suas escalas de acordo com o quadro de funcionários e suas jornadas, mas continua cobrando que seja realizada com frequência para evitar a proliferação do COVID-19 no DF.

A proposição estipula multa de R$ 2 mil para quem descumprir. O órgão fiscalizador fica a cargo do Governo do DF. Vale lembrar que as Leis são moldadas com a contribuição popular, a fim de aprimora-las. 

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