TJDFT, MPDFT e DPDF lançam cartilha sobre deveres e direitos condominiais


Na tarde desta quinta-feira, 7/11, a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte, lançou a cartilha “Meu condomínio Legal” em evento realizado no Centro Educacional 01 do Riacho Fundo II. O objetivo da cartilha é esclarecer os deveres e direitos para os moradores de condomínios e evitar dívidas condominiais. Clique aqui e assista ao vídeo produzido com informações da cartilha, em parceria com a UnbTV.

A desembargadora falou para mais de 700 estudantes sobre a importância de conhecer os seus direitos e deveres: “vamos buscar em primeiro lugar o esclarecimento”. Além disso, ressaltou que existem 600 ações relacionadas a dívidas condominiais na região do Riacho Fundo. “Estamos convivendo com situações de violência doméstica, problema de condômino, problema com idosos e superendividamento. Isso se enfrenta com esclarecimento. Precisamos mudar a mentalidade”, declarou.

A magistrada falou ainda sobre o evento do próximo sábado, 9/11, no Centro de Ensino Fundamental 01 do Riacho Fundo II, que contará com palestras sobre violência doméstica; superendividamento; educação fiscal; direitos e deveres condominiais e direitos dos idosos para os moradores da região. Na ocasião, será apresentado também o conteúdo da cartilha e haverá conciliação pré-processual para moradores de condomínios que já participaram de reuniões prévias.


O juiz David Doudement do Fórum do Riacho Fundo falou que o objetivo da conversa dessa tarde era para os estudantes receberem as informações e serem multiplicadores. Solicitou para todos divulgarem o evento do dia 9/11 que será uma grande oportunidade de se informarem sobre diversos assuntos. “Se a gente não conhecer a regra do jogo, somos atropelados. Busquem conhecer os seus direito”, concluiu.

O defensor público do DF, Evenin Ávila, disse que é preciso conhecer as regras. “Tudo tem regra. Os jogos de futebol, de tabuleiro e a vida também. Todos precisam saber das regras e que, se não cumpri-las, podem ser punido”, afirmou. Lembrou que morador de condomínio tem a parcela do apartamento e outras taxas, como a taxa condominial. Fez uma analogia com um cheque em branco e as pessoas que não participam das assembléias de condomínio. Ao final, falou para os adolescentes que cidadania é levar as informações que estavam recebendo hoje e repassar para seus vizinhos, amigos e familiares.


Nesta quinta-feira, 7/11, equipe do TJDFT, da Defensoria Pública e estudantes da faculdade de Direito da Unb distribuíram a cartilha e esclareceram o conteúdo para os alunos em outra escola do Riacho Fundo II, Centro de Ensino Fundamental 01. No período da manhã e da tarde, alunos puderam tirar dúvidas e receber informações.

A finalidade do trabalho nas escolas é difundir informações sobre questões condominiais e sensibilizar os alunos para que se tornem multiplicadores dos conhecimentos acerca do tema, em suas casas, condomínio e região.

A atuação dos órgãos parceiros visa o tratamento dessas ações, por meio da busca de novas formas de lidar com as demandas já ajuizadas; e prevenção, principalmente, por meio de ações de educação, em escolas e in loco, com a divulgação de informação sobre direitos e deveres condominiais.

A iniciativa surgiu a partir da constatação do aumento considerável do ajuizamento de ações referentes aos condomínios habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida na região. O objetivo do trabalho em conjunto é evitar a perda de casas e apartamentos em razão de dívidas condominiais, bem como oferecer instrumentos para que os participantes possam lidar de forma eficaz com as regras e conflitos nos condomínios.

Lançamento na mídia

A cartilha "Meu condomínio Legal" foi tema de matérias transmitidas nessa quinta-feira, 7/11, pela TV Globo, nos jornais Bom dia DF e DF2, e também pela TV Record, no jornal DF Record. A 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte , e os juízes Luciana Sorrentino e David Doudement falaram às emissoras. Clique nos links abaixo para assistir às reportagens na íntegra.

Bom dia DF
DF2
Jornal da Record (minuto 33)

Por MLC - Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
Fotos: Daniel Coelho - NBastian/Divulgação TJDFT © Tribunal de Justiça do

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