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| Desconto de 50% nas taxas de compra do 1º imóvel até R$ 1,5 milhão - Benefício se aplica para novos compradores - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
Pouco conhecido, benefício se aplica no caso de financiamento
A Lei de 1973, que entrou em vigor recentemente, trouxe uma notícia emocionante para os compradores de imóveis no Brasil. A legislação estabelece um desconto de 50% nas taxas de compra do primeiro imóvel até R$ 1,5 milhão. Esse benefício é aplicável para aquisições financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança.
O objetivo da lei é facilitar o acesso à moradia para jovens e famílias de baixa renda, incentivando a aquisição de imóveis próprios. Com o desconto, os compradores podem economizar consideravelmente nas taxas de registro, notarização e outras despesas associadas à compra de um imóvel.
Para se qualificar para o benefício, é necessário que o imóvel tenha um valor até R$ 1,5 milhão e que o financiamento seja realizado por instituições participantes do Sistema Financeiro da Habitação. Além disso, o comprador deve ser um adquirente de primeira viagem, ou seja, não deve ter adquirido outro imóvel antes.
A iniciativa é vista como um passo importante para combater a falta de moradia no país e promover a inclusão social. Com o apoio do FGTS e da caderneta de poupança, muitos brasileiros agora têm a oportunidade de realizar o sonho de possuir um lar próprio, sem a carga financeira adicional das taxas de compra.
Preços de moradias têm aumentado no DF e, com eles, as despesas cartoriais
Nos últimos anos, os preços dos imóveis têm ficado mais caros, segundo pesquisa elaborada pelo índice Fipezap. Principalmente, em 2024. Paralelamente, as taxas cartoriais têm subido – 6,8% –, e isso pesa ainda mais no bolso de quem sonha em adquirir a primeira moradia. Mas, muita gente não sabe que uma lei garante uma redução de até 50% nesse valor, o que alivia os gastos de quem tem de arcar com mudança e possível financiamento.
Por exemplo, na aquisição de um imóvel avaliado em R$ 500 mil, o custo com escritura e emolumentos poderia cair de R$ 7 mil para R$ 3,5 mil.
Saiba mais na reportagem do R7: Entenda a lei que garante redução de até 50% na compra do primeiro imóvel
