Proposta pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário
![Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2t12jdklwP8AxGIkHBs1r1BFjsAKEtsDcZw_elVtUGdXprynXYmB5OLaavSYJB_n41gMoRgL-GPzngfPRdygfNsuuv1waxEukkGmk2qwPqqrPigERpf5Rng50leYYaX0mEIBvB2ru6lF3JOaOref1xcbgjfppCeKAb6hKwrTcl_AoRQXkXjjNDXq9Tg/s16000-rw/32118318895_65125b1bc0_c.jpg)
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 4438/20, que sujeita o infrator às penalidades previstas para crimes contra a ordem urbana e o patrimônio cultural (Lei 9.605/98).
![Billy Boss/Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/midias/image/2022/10/img20221011120300478-768x511.jpg)
Delegado Pablo: número de casos de maus tratos contra animais domésticos é crescente - Billy Boss/Câmara dos Deputados
O relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), observou que, apesar do avanço da norma jurídica penal sobre o tema, o número de casos de maus-tratos relacionados a animais domésticos é crescente. “É relativamente comum a manutenção de animais sem fornecimento de água e alimentos dentro de apartamentos e casas. Há casos em que animais são mantidos em condições inadequadas, sem higiene, espaço mínimo, ventilação ou até iluminação”, frisou o parlamentar.
Pela legislação atual, a prática de maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos sujeita o infrator a detenção, de três meses a um ano. No caso de animais domésticos, como cães e gatos, a prisão varia de dois a cinco anos.
Tramitação
Como o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas duas comissões temáticas, ele agora segue para o Senado, salvo recurso para votação no Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias