Senado aprova Projeto de Lei que estabelece normas transitórias e emergenciais para as relações jurídicas privadas
![28ª Sessão Deliberativa (remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia. Na pauta o PL 1.179/2020 28ª Sessão Deliberativa (remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia. Na pauta o PL 1.179/2020](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgK8cIpuee5Xqz_AIqI-1X0jDTp4PnLdiujkE-6jGyynjBRU0c0sb7WgbVCaskOcL-D3VWjspXxTIpzY0klBTmAxzJjHe_36jrOlBla-BdvLrN2HB7Z1ArXUYsjKR4BBYL6mlupozyf1OI/s1600-rw/28a-Sessao-Deliberativa-Sessao-Remota.jpg)
Tela exibe senadora Simone Tebet (MDB-MS) em acesso remoto.
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDNZ1dQyFdsbC0NRB__t2RwQLZgTdlzzS0tvxNXKbcrFtpujXk4lWr8l5K47Io9vjUvPnCX8NgpIdlWer3yM3bUVDY1RTJf0MGncdI5s8ejHMepToIy2nbZ5WwC1XtquuZr5PneOI_S4M/s320-rw/Tela-exibe-senador-Izalci-Lucas-PSDB-DF-+em-acesso-remoto-PL-1179-2020..jpg)
Tela exibe senador Izalci Lucas (PSDB-DF) em acesso remoto.
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwoc9ppALtcIaBBjdBYzM1WdAILQQ3EmD67cCXW2zK9aRZ5cTeXaf9xZ5_5JflqxWiw5rwclXxmvqDz1_5G6RymqhCbimk5ZBexLSdxY16f0ycYitcQdCMpLitB5VkGzLAIYr1SbchBpY/s320-rw/votacao-remota-Senador-Antonio-Anastasia.jpg)
Tela exibe senador Chico Rodrigues (DEM-RR) em acesso remoto.
O Projeto de Lei nº 1.179, de iniciativa do Senado Federal, estabelece normas transitórias e emergenciais para as relações jurídicas privadas, tendo em vista a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
O PL foi aprovado em caráter de urgência, em mais uma votação remota (via internet), em apenas 5 dias. O texto agora será remetido para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O PL considera como 20 de março de 2020, data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, que reconheceu o Estado de Calamidade no país, o TERMO INICIAL dos eventos derivados da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O Plenário do Senado aprovou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para tratar de questões de Direito Privado na crise do coronavírus. Entre os destaques estão a suspensão do despejo no atraso do pagamento do aluguel e prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia. O autor, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), destaca que a proposta (PL 1.179/2020) não revoga nem altera leis, apenas suspende a vigência de diversas delas por sugestão dos tribunais superiores. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), menciona ainda poderes para os síndicos suspenderem o uso de áreas comuns e a possibilidade de assembleias virtuais para condomínios e empresas. O projeto também limita a 15% o repasse de motoristas de táxi e de aplicativo e de entregadores às empresas.
Ouça o áudio:
Assista ao vídeo com as declarações de Anastasia
28ª Sessão Deliberativa (remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia.
Na pauta o PL 1.179/2020, que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população.
A sessão é realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), é conduzida pelo vice-presidente da Casa e conta com contribuições dos senadores que estiverem participando remotamente.
Tela exibe senadora Simone Tebet (MDB-MS) em acesso remoto.
Participam: 1° vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG); 2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Weverton (PDT-MA).
As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwoc9ppALtcIaBBjdBYzM1WdAILQQ3EmD67cCXW2zK9aRZ5cTeXaf9xZ5_5JflqxWiw5rwclXxmvqDz1_5G6RymqhCbimk5ZBexLSdxY16f0ycYitcQdCMpLitB5VkGzLAIYr1SbchBpY/s320-rw/votacao-remota-Senador-Antonio-Anastasia.jpg)
Tela exibe senador Chico Rodrigues (DEM-RR) em acesso remoto.
O Projeto de Lei nº 1.179, de iniciativa do Senado Federal, estabelece normas transitórias e emergenciais para as relações jurídicas privadas, tendo em vista a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
O PL foi aprovado em caráter de urgência, em mais uma votação remota (via internet), em apenas 5 dias. O texto agora será remetido para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O PL considera como 20 de março de 2020, data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, que reconheceu o Estado de Calamidade no país, o TERMO INICIAL dos eventos derivados da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O Plenário do Senado aprovou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para tratar de questões de Direito Privado na crise do coronavírus. Entre os destaques estão a suspensão do despejo no atraso do pagamento do aluguel e prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia. O autor, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), destaca que a proposta (PL 1.179/2020) não revoga nem altera leis, apenas suspende a vigência de diversas delas por sugestão dos tribunais superiores. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), menciona ainda poderes para os síndicos suspenderem o uso de áreas comuns e a possibilidade de assembleias virtuais para condomínios e empresas. O projeto também limita a 15% o repasse de motoristas de táxi e de aplicativo e de entregadores às empresas.
Ouça o áudio:
Assista ao vídeo com as declarações de Anastasia
28ª Sessão Deliberativa (remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia.
Na pauta o PL 1.179/2020, que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população.
A sessão é realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), é conduzida pelo vice-presidente da Casa e conta com contribuições dos senadores que estiverem participando remotamente.
Participam: 1° vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG); 2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Weverton (PDT-MA).
As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: Agência Senado