Projetos de LEI na CLDF de interesse de Síndicos e Condomínios


PL 135/2015 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO SÍNDICO.

PL 1099/2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADMINISTRADORES PELAS EMPRESAS ADMINISTRATORAS DE CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 27/2007 Ementa: INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO E IMOBILIÁRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

PL 2381/2006 Ementa: CRIA O CERTIFICADO ANUAL DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.