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| Fiscais da Semurb autuam condomínio em Neópolis após flagrarem lançamento de esgoto na via pública; multa diária de R$ 10 mil foi aplicada até a resolução do problema - Foto: Semurb |
Ou por quê condomínios precisam de consultoria técnica de engenharia para evitar crimes ambientais e prejuízos financeiros
A recente autuação de um condomínio no bairro Neópolis, em Natal, devido ao lançamento de esgoto na via pública, expõe os riscos de negligenciar a manutenção adequada dos sistemas prediais. O condomínio foi multado em R$ 10 mil diários, até que uma solução definitiva seja implementada. Esse episódio destaca a importância de síndicos contratarem consultorias técnicas especializadas para realizar vistorias periódicas, evitando não só prejuízos financeiros, mas também implicações legais, como denúncias de crimes ambientais.
O problema no sistema de esgotamento sanitário do condomínio, com capacidade insuficiente para atender à demanda diária, resultou no extravasamento de efluentes, formando uma lagoa permanente em área pública. Além do impacto ambiental, a responsabilidade recai diretamente sobre a administração do condomínio, o que pode resultar em complicações jurídicas graves e multas elevadas.
A importância da consultoria técnica especializada
Diante de situações como esta, é fundamental que os síndicos invistam na contratação de uma consultoria técnica de engenharia para realizar vistorias e diagnósticos periódicos. Esses profissionais são habilitados a identificar problemas em sistemas hidráulicos, sanitários e estruturais, garantindo que medidas preventivas sejam adotadas antes que se tornem emergências.
De acordo com a legislação vigente, incluindo normas técnicas como a NBR 16280, o síndico é responsável por assegurar a manutenção das áreas comuns e dos sistemas de infraestrutura do condomínio, sob pena de responder civil e criminalmente por negligência. Uma vistoria regular permite, por exemplo, verificar a capacidade dos sistemas de esgoto e drenagem, evitando problemas como os observados no condomínio de Neópolis.
Além disso, a consultoria técnica proporciona segurança jurídica, uma vez que os serviços prestados devem estar registrados por meio de um Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). Esse documento, obrigatório por lei, assegura que o responsável pela obra ou manutenção é um profissional habilitado, regularizando todas as intervenções no condomínio.
Prevenção de multas e maior valorização do patrimônio
Contratar uma consultoria de engenharia é um investimento que previne prejuízos maiores. Multas como as aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) podem comprometer o orçamento condominial e até desvalorizar os imóveis. Além disso, intervenções técnicas bem planejadas preservam o valor do condomínio, aumentando sua segurança e sustentabilidade.
Portanto, síndicos, ao identificarem a necessidade de reformas ou de ajustes em sistemas críticos como o de esgotamento sanitário, devem recorrer a consultorias técnicas especializadas. A prevenção é sempre o melhor caminho para evitar multas, sanções ambientais e prejuízos financeiros futuros.
